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LICENÇAS E INSCRIÇÕES EM ÓRGÃOS DE REGULAÇÃO ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA ABRIR UMA EMPRESA

LICENÇAS E INSCRIÇÕES EM ÓRGÃOS DE REGULAÇÃO ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA ABRIR UMA EMPRESA

As autorizações dos órgãos de vistoria são requisitos essenciais para conseguir o alvará de funcionamento. São bastante variáveis e dependem do ramo de atividade, local de instalação e até mesmo do porte de empresa. Algumas atividades empresariais precisam de autorização até das Forças Armadas – como é o caso das empresas que trabalham com artefatos explosivos, bélicos e produtos químicos controlados.

Entre as inscrições e licenças mais comumente exigidas, estão as seguintes:
Licença ambiental: Obtida em órgãos Municipais e Estaduais de meio ambiente e no IBAMA. Geralmente é exigida de empresas potencialmente poluidoras e outras conforme Resolução CONAMA 237/97. A necessidade do licenciamento se deve a possibilidade de incorrer nas penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), a saber,
Licença sanitária: Obtida em órgãos Municipais, Estaduais e Federais de vigilância sanitária. É exigida principalmente de empresas que atuam no setor de alimentação, medicamentos e cosméticos.
Vistoria de cumprimento das normas de segurança: É realizada pelo Corpo de Bombeiros e praticamente todas as empresas estão sujeitas.
Além das inscrições e licenças municipais e estaduais, algumas atividades exigem a inscrição em órgãos federais, como o ministério do turismo, ministério da agricultura, pecuária e abastecimento, polícia federal, entre outros.
A Let’s Save dispõe de profissionais especializados em:

  • LICENCIAMENTO AMBIENTAL de qualquer empreendimento;
  • LICENÇA SANITÁRIA para empreendimentos
  • MANUAL DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO E DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAISPADRONIZADOS (com base nas resoluções ANVISA).
  • PROJETOS, PROGRAMAS E PLANOS (inclusive regularização ambiental)
  • ESTUDOS, RELATÓRIOS E DIGANÓSTICO AMBIENTAL